Nova lei quer liberar xerox de livro inteiro

O xerox de obras inteiras, hoje proibido, pode ser liberado para uso não comercial. O projeto de mudança na lei de direitos autorais está em análise na Casa Civil e, se for aprovado no Congresso, vai facilitar a vida dos estudantes com dificuldades para comprar livros.

Atualmente, só é permitido copiar algumas páginas e capítulos – mas não é difícil encontrar papelarias que fotocopiem o livro todo. O anteprojeto de lei, construído pelo Ministério da Cultura (MinC) nos últimos anos, por meio de consultas públicas, pode ser avaliado ainda neste semestre, segundo Marcia Barbosa, diretora de direitos intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais da pasta.
Além da possibilidade da cópia do livro original na íntegra para uso privado – até mesmo para meios digitais –, as alterações na lei preveem a possibilidade de uso educativo das obras. “É o uso didático de um livro em sala de aula. O professor pode mencionar o livro, mostrá-lo e fazer citações pequenas.”
As possíveis mudanças com a revisão da Lei dos Direitos Autorais preocupam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). O advogado Dalizio Barros, representante da ABDR, diz que permitir a cópia do livro inteiro pode fazer a situação sair do controle. “Não pode haver fins lucrativos. Então, a cópia não pode ser feita numa copiadora, que teria lucro com isso. Tem de ser por conta própria e não vale cópia da cópia”, explica.
Barros afirma que a maior preocupação da associação, hoje, é a pirataria digital. “As mídias eletrônicas são ignoradas pela lei. Um PDF num e-mail vai para todo mundo em minutos”. Segundo ele, alguns livros são caros porque são importados. Além disso, diz, as bibliotecas deveriam ser melhor aparelhadas.
Com os altos preços dos livros e a proibição de tirar cópias de obras inteiras, os universitários se viram para economizar sem deixar de estudar. As ideias vão além da “pasta do professor”, na qual o docente deixa os textos das aulas disponíveis para cópia no xerox da faculdade – prática condenada pela ABDR. Algumas iniciativas infringem a lei, pegando livros da biblioteca e fotografando as páginas – para depois enviar para a sala, por exemplo.
Há quem prefira os livros usados. Lucas Filippelli, de 21 anos, estudante de Engenharia de Produção de uma universidade particular do ABC, compra as obras que seus veteranos já usaram. “Paguei R$ 200 em três. O preço de um só novo é R$ 250”, diz. “Prefiro gastar R$ 150 em um novo do que R$ 90 em xerox, que pode vir com folhas faltando.”
A internet também facilita a busca. “Alguns artigos encontro no Google Acadêmico ou no Google Books. Quando não acho, alguém da sala escaneia partes ou o livro todo e gera um PDF”, afirma a estudante de Design de Moda Camila Regis, de 20 anos.
Alguns alunos não acreditam que as mudanças na lei alterarão o cenário. “Haverá a manutenção do sistema, em que só parte da população tem condições de comprar livros”, afirma Julio de Souza Neto, de 23 anos, aluno de Geografia. Ele calcula que gastaria R$ 2,5 mil por semestre se comprasse todos os livros da bibliografia do curso.
Os professores destacam mais um problema: muitos livros – alguns clássicos e essenciais para os cursos de ensino superior – têm edições esgotadas. “Há livros que só se consegue pela fotocópia. Isso atrapalha o planejamento das aulas”, diz Caroline de Mello Freitas, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da Faculdade Santa Marcelina.

Fonte: http://bit.ly/Azbr9t
Autor: Mariana Mandelli

11 de março de 2012